TJSP - 1004577-06.2017.8.26.0132

1ª instância - 02 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

PARQUE CASA PUEBLO

CNPJ: 22.570.094/0001-77

Advogados

LUIZ CELSO DOS SANTOS

OAB: 353667/SP

CPF *44.***.*92-55

Polo Passivo

Partes

EVANDRO AUGUSTO LUIZ

CPF *39.***.*61-60

Advogados

LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI

OAB: 361160/SP

CPF *74.***.*38-61

Terceiro

Partes

SERGIO HENRIQUE PACHECO

CPF *83.***.*38-05

LUCIANO PINHATA

CPF *08.***.*80-51

Advogados

SERGIO HENRIQUE PACHECO

OAB: 196117/SP

CPF *83.***.*38-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 16:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/11/2024 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 07/11/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/10/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 06:25

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 14:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/07/2024 17:04

    Mandado Expedido

  • 06/07/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 19:48

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 08:20

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/02/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:52

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 08/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:04

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 10:54

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/01/2024 17:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:14

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 17:00

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 20/09/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:04

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/09/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP), Luiz Celso dos Santos (OAB 353667/SP), Lucas Valdastri Felippelli (OAB 361160/SP) Processo 1004577-06.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Casa Pueblo - Exectdo: Evandro Augusto Luiz -

    Vistos.

    Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de tentativa de bloqueio de numerários por meio do sistema Sisbajud, utilizando-se nova funcionalidade do sistema, a qual permite tentativas sucessivas de bloqueio de valores até a satisfação do crédito, sem necessidade de expedição de novas ordens de bloqueio.

    Conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça: Reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

    Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

    Em observância ao princípio da efetividade da execução, impõe-se também a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como é o caso da funcionalidade denominada teimosinha.

    Pelo exposto, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, guia FEDTJ - código 434-1, por CPF/CNPJ/PESQUISA , salvo se tiver sido deferido justiça gratuita).

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica desde já determinado, em se tratando a parte executada de pessoa jurídica, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória.

    Em seguida, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, a quem incumbe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que eventualmente há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

    A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou não possuindo, ainda que revel, pessoalmente, por carta /mãos próprias, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou por oficial de justiça, se requerido (desde que recolhidas as despesas necessárias, salvo se a parte exequente for beneficiária de gratuidade de justiça).

    A Jurisprudência: "MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REVEL.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    PENHORA.

    ART. 841 DO CPC. 1.

    Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2.

    Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3.

    Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos.

    Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4.

    Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5.

    Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019).

    Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações (art. 854, § 4º, do CPC).

    Em caso de eventual inércia da parte executada, certificando-se a serventia, e conforme previsão do § 5º de referido dispositivo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial.

    Defiro, ainda, a busca de bens móveis, via Renajud.

    Desde que comprovado o recolhimento, se necessário, promova o cartório.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

  • 24/08/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 10:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/08/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 10:34

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/08/2023 10:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/08/2023 10:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 16:32

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 18/07/2023 17:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:43

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 06/06/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 15:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/12/2022 12:46

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 10:28

    Documento Juntado

  • 17/11/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 17:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/06/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 12:36

    Documento Juntado

  • 30/06/2022 11:10

    Apensado ao processo

  • 07/05/2022 11:20

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 13:43

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 10:44

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:57

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 18:28

    Penhora Deferida

  • 14/01/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:36

    Pedido de Penhora Juntado

  • 15/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 13:40

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2021 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 06:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 21:30

    Petição Juntada

  • 13/02/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 08:21

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 11:08

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/08/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 12:06

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2020 16:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/05/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 12:22

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 10:34

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 21:04

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 09:50

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 11:10

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 17:20

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 18:56

    AR Positivo Juntado

  • 14/12/2018 16:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/12/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:51

    Petição Juntada

  • 14/12/2018 11:51

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/12/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 10:23

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2018 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 20:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 10:59

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 15:01

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 06/04/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 11:46

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2017 16:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/10/2017 16:51

    Mandado Juntado

  • 01/09/2017 11:59

    Mandado Expedido

  • 01/09/2017 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 10:27

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 14/08/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 10:17

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2017 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2017 15:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 12:18

    Mandado Expedido

  • 14/07/2017 10:43

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2017 10:06

    Decisão

  • 12/07/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 15:03

    Petição Juntada

  • 06/06/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 10:07

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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