TJSP - 1002686-02.2015.8.26.0590

1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMELIA DA SILVA

CPF *29.***.*84-20

VERA REGINA DE SOUZA

CPF *38.***.*05-30

ISABEL CRISTINA DE SOUZA CAGNIN

CPF *58.***.*30-75

ROGERIO MAZON CAGNIN

CPF *74.***.*11-63

Advogados

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA

OAB: 121152/SP

CPF *30.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES FILHO

CPF *59.***.*83-03

ELISABETE APARECIDA DA SILVA

CPF *26.***.*72-14

ANA ROSA LOPES ALVES

CPF *34.***.*88-90

Advogados

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS

CPF *60.***.*35-86

ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA

OAB: 59931/SP

CPF *85.***.*32-91

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

ANA PAULA APARECIDA DA SILVA

CPF *52.***.*86-01

JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR

CPF *55.***.*05-56

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *18.***.*72-14

KELLY CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO

JOAO PEDRO ANSELMO DA SILVA

CPF *76.***.*44-56

Advogados

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA

OAB: 121152/SP

CPF *30.***.*50-65

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS

CPF *60.***.*35-86

ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA

OAB: 59931/SP

CPF *85.***.*32-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:50

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 05:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2025 06:18

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 15:26

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 09:33

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 17:15

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 23:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 14:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/05/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 19:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/02/2024 21:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2024 22:03

    Ato ordinatório

  • 28/01/2024 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Teixeira Moreira (OAB 121152/SP), Ana Maria Oliveira Paiva (OAB 59931/SP) Processo 1002686-02.2015.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Amélia da Silva - Reqda: Elisabete Aparecida da Silva -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de assistência litisconsorcial formulado em sede de contestação de fls. 459/472, o que ora faço.

    Com efeito, a arguição da prescrição aquisitiva como meio de defesa, caso acolhida, não implica no reconhecimento daquela como eventual título para transferência da titularidade do bem, exigindo que os interessados, posteriormente, ingressem com ação própria para obter eventual provimento jurisdicional neste sentido.

    No caso em exame, conforme requerido, o ingresso dos terceiros se dá na modalidade de assistência litisconsorcial, nos moldes do art. 124, do CPC, pelo que admito o ingresso de Ana Paula Aparecida da Silva, José Paulo da Silva Júnior e João Pedro Anselmo da Silva, na condição de assistentes da corré Elisabeth Aparecida da Silva.

    Fls. 737/738: defiro expressamente o requerimento formulado pela parte ré, para colheita do depoimento pessoal de todos os autores, bem como da procuradora constituída pelos mesmos Maristela Carneiro de Oliveira.

    Assim, considerando que os autores não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos, dou por prejudicada a audiência designada, concedendo o prazo de 15 dias para que o patrono dos autores forneça o endereço atualizado daqueles nos autos, a fim de possibilitar a intimação dos mesmos para prestarem depoimento pessoal em audiência a ser oportunamente redesignada.

    No tocante ao requerimento para que os autores apresentem os originais das notas promissórias anexadas à inicial, não vislumbro pertinência no pedido formulado, na medida em que a ré não apresenta em nenhum momento justificativa plausível para tanto, limitando-se a impugnar genericamente a existência de tais documentos.

    Ademais, se fosse o caso de eventual arguição de falsidade destes documentos, deveria tê-lo feito quando ingressou com a contestação; como não o fez, está preclusa tal possibilidade.

    Anoto, por oportuno, que, caso necessário, o depoimento pessoal de parte que não reside na Comarca pode ser colhido por videoconferência, diante da possibilidade de realização da audiência de forma híbrida, mediante prévio requerimento nesse sentido.

    Assim, dou por prejudicada a audiência designada, aguardando-se a indicação dos endereços atualizados dos autores pelo respectivo patrono.

    Após, com tal informação, tornem para redesignação do ato.

    Dê-se ciência à Defensoria Pública.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2023 19:26

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 12:09

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 19:18

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 04:15:00, 4ª Vara Cível.

  • 04/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 18:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 09:36

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 17:30

    Ato ordinatório

  • 02/12/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2022 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2022 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 20:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 19:01

    Decisão

  • 04/08/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 20:13

    Decisão

  • 08/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 09:06

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 09:06

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 09:06

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 09:06

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 20:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 12:31

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 09/03/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 12:20

    Ato ordinatório

  • 05/12/2020 21:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 24/11/2020 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:30

    Decisão

  • 24/11/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 10:29

    Processo Entranhado

  • 05/11/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 18:51

    Decisão

  • 23/10/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 22:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 20:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2020 20:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 08:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2020 20:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2020 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 08:06

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 20:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 13:14

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 15:57

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 19:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/11/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 14:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/08/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 13:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/04/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2019 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 13:30

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 18:25

    Decisão

  • 17/12/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2018 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 15:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/11/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2017 12:07

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2017 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 17:29

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2017 10:52

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2017 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 16:21

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 19:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 15:32

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 14:19

    Juntada de Carta

  • 17/02/2017 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2017 12:15

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 14:34

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 14:09

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2016 10:27

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 14:46

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2016 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2016 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 12:05

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2016 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 15:25

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 14:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2015 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2015 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2015 13:29

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2015 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 12:09

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2015 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2015 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2015 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2015 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2015 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2015 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2015 10:34

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2015 10:34

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2015 10:34

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 17:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2015 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 15:11

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/04/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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