TJSP - 1500438-63.2019.8.26.0558

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO ALVES

CPF *55.***.*95-74

OZIEL VICENTE SOUZA

CPF *81.***.*39-23

Advogados

CAMILA TEODORO NEVES

OAB: 404351/SP

CPF *06.***.*06-75

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ANTONIO ALVES

CPF *55.***.*95-74

PM - JULIO CESAR SALES

CPF *69.***.*03-65

FABIO DE MORAES DUARTE - PM FLS. 05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:33

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 10:52

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/01/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Teodoro Neves (OAB 404351/SP) Processo 1500438-63.2019.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: OZIEL VICENTE SOUZA -

    Vistos.

    Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Tendo em vista que o acusado OZIEL encontra-se em local incerto e não sabido (pág. 249), intime-o da sentença, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias.

    Int.

    Diligencie-se.

  • 29/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/03/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:13

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 12:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/07/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 17:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/05/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:51

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 16:19

    Classe retificada de 279 para 300

  • 26/10/2021 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 22:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 10:45

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2021 04:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/06/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:23

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 09:50

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2021 04:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/04/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 18:41

    Expedição de Alvará.

  • 10/03/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:45

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/03/2020 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 16/01/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:42

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2020 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2020 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/12/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2019 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2019 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/12/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2019 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/12/2019 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2019 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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