TJSP - 0037871-47.2018.8.26.0224
1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 10:14
Recebidos os autos
-
31/08/2023 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Décio Ferreira Guimarães (OAB 240346/SP), Ricardo Cabral (OAB 240413/SP) Processo 0037871-47.2018.8.26.0224 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Fabiana Alves Rodrigues - Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, devidamente comprovado nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Fabiana Alves Rodrigues, com fundamento no artigo 28- A, parágrafo 13º do Código de Processo Penal.
Procedam-se às anotações no sistema informatizado (eventos no histórico de partes, códigos 20 e 384), conforme determinado no Comunicado CG nº 634/2020 e nos artigos 379-B e 379-E das NSCGJ.
Comunique-se ao IIRGD.
P.I.C. e, após transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se o necessário. -
28/08/2023 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:51
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/08/2023 14:16
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 16:34
Recebidos os autos
-
30/03/2023 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 00:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
22/03/2023 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/03/2023 09:32
Recebidos os autos
-
20/03/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 16:12
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:21
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 17:00
Recebidos os autos
-
25/10/2022 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2022 10:28
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 09:53
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2022 10:34
Recebidos os autos
-
29/04/2022 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 01:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:23
Recebidos os autos
-
18/03/2022 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2022 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 17:51
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 17:39
Recebidos os autos
-
09/09/2021 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2021 17:53
Recebidos os autos
-
02/07/2021 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2021 14:16
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2021 18:35
Recebidos os autos
-
21/04/2021 23:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 18:41
Recebidos os autos
-
19/10/2020 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2020 13:23
Recebidos os autos
-
09/04/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 21:20
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2020 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2020 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2020 11:31
Recebidos os autos
-
01/02/2020 21:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2020 13:07
Recebidos os autos
-
18/12/2019 22:37
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 14:44
Recebidos os autos
-
11/09/2019 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2019 13:15
Recebidos os autos
-
02/08/2019 21:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2019 16:55
Recebidos os autos
-
17/04/2019 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2019 16:02
Recebidos os autos
-
03/03/2019 06:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 23:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2018 11:19
Recebidos os autos
-
17/12/2018 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2018 15:43
Recebidos os autos
-
09/11/2018 05:23
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2018 23:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2018 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 17:24
Recebidos os autos
-
24/09/2018 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2018 15:01
Recebidos os autos
-
19/09/2018 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/09/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2018
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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