04/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:37

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:49

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/04/2025 14:11

Recurso Extraordinário
07/04/2025 14:08

Recurso Especial
25/03/2025 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:25

Prazo
27/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:44

Vista (Contrarrazões)
17/02/2025 10:55

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/02/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 12:17

Prazo
11/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:02

Acórdão registrado
09/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/12/2024 14:19

Julgado virtualmente
05/12/2024 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:18

Distribuído por sorteio
19/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2024 11:52

Processo Cadastrado
15/08/2024 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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