25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:08

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
24/06/2025 16:55

Prazo
24/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 10:53

Recurso Especial
17/06/2025 10:53

Recurso Especial
15/04/2025 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
03/04/2025 12:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:16

Prazo
14/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:31

Vista (Contrarrazões)
13/02/2025 11:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:43

Prazo
22/01/2025 10:32

Unificação Pai
22/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/12/2024 18:27

Julgado virtualmente
06/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:05

Subprocesso Cadastrado
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:39

Prazo
29/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 19:20

Acórdão registrado
17/09/2024 17:16

AcórdãoFinalizado
16/09/2024 16:25

Documento Finalizado
16/09/2024 13:30

Não-Provimento
16/09/2024 13:30

Julgado
06/09/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:53

Inclusão em Pauta
30/07/2024 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2024 15:06

Despacho À Mesa
26/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:31

Recebidos os autos do MP
26/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/07/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 13:55

Processo Cadastrado
05/07/2024 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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