05/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo
20/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
11/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Bozzola Guitarrara (OAB 307946/SP), Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (OAB 366244/SP) Processo 1001153-72.2021.8.26.0242 - Ação Civil Coletiva - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Reqdo: Raízen Energia S/A (Usina Raízen - Filial Junqueira) - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE pretensão, com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faço para, confirmando-se a tutela de urgência, condenar a ré a regar os trechos de estrada de terra próximos a esta urbe, que utilize com frequência para o transporte da cana-de-açúcar, notadamente no trajeto indicado na p. 15, agora com extensão ao trecho de p. 546, em intervalos regulares e em número de vezes não inferior a seis no período de vinte e quatro horas, a fim de diminuir a quantidade de poeira levantada no ar em razão dessa atividade econômica, sob pena de multa cominatória diária no importe de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 500.000,00.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

P.I.
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:45

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:39

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
12/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
30/07/2022 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:50

Desentranhado o documento
19/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 15:00

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 06:29

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:53

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 22:01

Juntada de Petição de contestação
28/11/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 11:09

Juntada de Mandado
26/09/2021 06:52

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:28

Expedição de Mandado.
15/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
24/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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