TJSP - 1036874-82.2023.8.26.0576
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 21:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/12/2023 12:04
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 09:59
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Rampim Braccini (OAB 392194/SP) Processo 1036874-82.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Lima Cruz - Pelo exposto,nos termos do § 2º, do artigo 99, do CPC,determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, por meio de documentos idôneos, seus e de eventual cônjuge ou convivente (declarações de imposto de renda, extratos emitidos pelo INSS relativos a todos os benefícios previdenciários auferidos, holerites dos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos, carteira de trabalho, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central, acompanhado de extratos detalhados de todas as contas bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos) a alegada situação de necessidade, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e sua extensão (parcial ou total), conforme dispõe o § 5º, do artigo 98, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, traga aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais.
Ressalto que, obviamente, tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada.
O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem privilegiar aquelas mais abastadas, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza. 2.
No mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água, gás, IPTU ou telefone fixo ou celular) em seu nome.
Caso não possua comprovante de residência em seu nome, deverá comprovar documentalmente relação de parentesco com a pessoa em cujo nome está o comprovante de fls. 14 ou apresentar declaração do(a) proprietário(a) de que reside no imóvel indicado.
Obviamente, tal declaração deverá ser verdadeira, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica (art. 299 CP).
Intime-se. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/08/2023 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 16:34
Conclusos para decisão
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15/08/2023 14:32
Recebidos os autos
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15/08/2023 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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15/08/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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