22/05/2025 15:35

Mandado de Levantamento Expedido
22/05/2025 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:02

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
02/04/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:59

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:44

Petição Juntada
24/03/2025 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:53

Remetido ao DJE
04/02/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 18:08

Petição Juntada
21/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:21

Petição Juntada
16/10/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
14/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:09

Embargos de Declaração Juntados
30/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:51

Embargos de Declaração Juntados
25/09/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/06/2024 15:09

Conclusos para Sentença
05/06/2024 18:36

Especificação de Provas Juntada
05/06/2024 18:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/05/2024 10:46

Especificação de Provas Juntada
10/05/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:27

Remetido ao DJE
08/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 22:39

Contestação Juntada
12/04/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:01

Remetido ao DJE
10/04/2024 20:34

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
28/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:19

Petição Juntada
26/02/2024 18:14

Petição Juntada
22/02/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:42

Remetido ao DJE
20/02/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:43

Conclusos para Sentença
19/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023 14:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2023 14:39

Documento Juntado
01/11/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
13/10/2023 16:05

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:34

Remetido ao DJE
09/10/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 22:06

Apelação/Razões Juntada
06/09/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
05/09/2023 11:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 07:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:15

Embargos de Declaração Juntados
25/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Gabriel Martino de Farias (OAB 242898/RJ) Processo 1100950-88.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Giovana Carbone Pereira, Giovana Carbone Pereir - Embargda: BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Tratam-se de embargos à execução interpostos por GIOVANA CARBONE PERERIRA (pessoa física) e GIOVANA CARBONE PEREIR (pessoa jurídica) em face de BRADESCO SAÚDE por dependência aos autos de nº 1079908-80.2023.8.26.0100.

A decisão de folhas 49/50 indeferiu os benefícios da gratuidade, bem como determinou a emenda à inicial visando a juntada das principais peças da execução e de procurações assinadas.

As embargantes apresentaram emenda à inicial às folhas 53/253. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos devem ser extintos, sem resolução do mérito.

Foi determinada a juntada de nova procuração, pois o documento juntado à folha 15 não se encontra assinado pela outorgante e refere-se tão somente à embargante pessoa física.

Concedido prazo para regularização, além de não ter sido juntada procuração em nome da embargante pessoa jurídica, a procuração de folha 190 se encontra ilegível no que tange à assinatura eletrônica.

O artigo 76, caput, do Código de Processo Civil dispõe que verificada a irregularidade na representação da parte, o Juízo fixará prazo para sanar o vício, ocasião que, no caso de descumprimento, o processo será extinto, se a providência couber ao autor.

Descabido, assim, nova dilação de prazo, posto que não previsto na legislação processual.

Destarte, não regularizada a representação processual, o feito deve ser extinto, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito.

Traslade-se cópia da presente aos autos principais.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.
24/08/2023 01:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
23/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:15

Emenda à Inicial Juntada
31/07/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:58

Remetido ao DJE
27/07/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 10:24

Conclusos para despacho
27/07/2023 03:07

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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