31/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:09

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademar Ferreira Mota (OAB 208965/SP) Processo 1003013-96.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Djfm Imobiliaria e Loteadora Ltda - É caso, portanto, de seJULGAR PROCEDENTEo pedido, para condenar a requerida em repetição de indébito, em restituir ao autor a diferença do valor cobrado por ITBI, no valor de R$ 4.170,20 (quatro mil, cento e setenta reais e vinte centavos).

Nos termos da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, estando os juros de mora já abarcados pelo índice SELIC.

Condeno a Requerida Fazenda do Município a ressarcir a autora pelas custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Valores atualizados monetariamente, também pela taxa Selic, a contar da publicação da sentença.

Resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

P.I.C.
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:38

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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