27/06/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:36

Ato ordinatório
04/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
07/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 14:45

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:23

Conclusos para despacho
12/11/2023 09:40

Suspensão do Prazo
20/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Tamassia Marques (OAB 165498/SP), José Carlos Marques Júnior (OAB 175024/SP) Processo 1018309-06.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kplc Comercio de Material Eletrico e Implantacao de Sistemas Ltda. -

Vistos.

Muito embora estivesse o presente feito concluso para sentença, verifico que ele ainda não se encontra pronto para julgamento.

Nesse entender, é sabido que não há mais se falar em juros acima da taxa Selic a partir do advento da Lei Estadual n.º 16.497/17, que deu nova redação ao artigo 96 da Lei Estadual n.º 6.374/89.

Assim, a contar da data em que referida lei entrou em vigor (19/07/2017), os juros praticados pelo Fisco paulista não merecem qualquer correção.

Desta feita, tudo indica que não há juros acima da tal patamar, o que implica falta de interesse de agir da autora.

Portanto, em observância à regra do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes.

Intimem-se.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
08/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
19/03/2023 00:58

Expedição de Certidão.
11/03/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:53

Ato ordinatório
18/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2022 07:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:20

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 08:24

Expedição de Certidão.
23/02/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:13

Ato ordinatório
22/02/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:59

Suspensão do Prazo
03/10/2021 04:29

Suspensão do Prazo
25/04/2021 11:23

Suspensão do Prazo
09/11/2020 08:38

Expedição de Certidão.
04/11/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 17:08

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:08

Ato ordinatório
06/07/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2020 16:14

Decisão
01/07/2020 18:13

Conclusos para decisão
01/07/2020 18:10

Juntada de Ofício
30/06/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2020 17:12

Conclusos para decisão
03/06/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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