TJSP - 1501476-73.2022.8.26.0407

1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DOS REIS COSTA

CPF *57.***.*76-02

Advogados

RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA

OAB: 115697/SP

CPF *17.***.*03-05

Terceiro

Partes

MARCILENE ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVANDRO DA SILVA GOMES (PM)

ANDRE LUIS ROMERO (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Paulo de Lazari Pastana (OAB 115697/SP) Processo 1501476-73.2022.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO DOS REIS COSTA -

    Vistos.

    Há necessidade de conversão do julgamento em diligência.

    Da análise da Certidão de Antecedentes (fls. 103/107), se extrai que o acusado possui ao menos duas absolvições impróprias, com imposição de medida de segurança.

    Também se encontra custodiado (fls. 173/174) em Hospital de Custódia e Tratamento psiquiátrico.

    Em interrogatório realizado em juízo, a oitiva do acusado também foi pouco compreensível, alegando que ia até a "Eixo" porque o ajudariam.

    Acrescente-se a estes fatos, que os policiais militares ouvidos em juízo afirmaram que o acusado, quando dos fatos, apresentava alegações desconexas.

    Desta forma, determino a instauração de incidente de insanidade mental em face do acusado.

    Suspendo o trâmite da presente ação até a solução do referido incidente.

    Intimem-se o curador e o Ministério Público para, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, apresentarem quesitos, caso entendam pertinente.

    Na sequência, oficie-se ao IMESC, requisitando a designação de data para a realização do exame, com a devida urgência, e com a ciência de que o custodiado encontra-se em Franco da Rocha.

    Com a designação, requisite-se o acusado para comparecimento ao ato.

    Formulo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: a) Se, na data dos fatos o réu era portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou mesmo de dependência química/álcool, qual a doença que acometia o acusado ou de que substância é dependente? b) Em razão da doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou de dependência química/álcool era, ao tempo da ação, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) A doença eventualmente apresentada ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou a dependência química/álcool é suscetível de controle ou cura? d) Atualmente o réu é portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou mesmo de dependência química/álcool? Em caso positivo, qual a doença que acomete o acusado ou de que substância é dependente? e) Em razão da doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou da dependência química, é o acusado inteiramente incapaz de entender o caráter punitivo e preventivo de uma pena? Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes sucessivamente dentro do prazo de 10 (dez) dias e retornem conclusos.

    Intime-se.

    Osvaldo Cruz, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:05

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 06/07/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 16:05

    Audiência de interrogatório designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2023 04:30:00, 1ª Vara.

  • 05/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 12:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 02/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/01/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 09:40

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 15:59

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:13

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:24

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 10:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 09:27

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 06/05/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 17:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 11:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/04/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 28/03/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 22/03/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 09/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/03/2022 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 10:45

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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