TJSP - 0003880-94.2007.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 12:24
Baixa Definitiva
-
05/06/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 16:46
Homologada a Transação
-
01/04/2024 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2024 22:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2023 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carol Miguel Nonato (OAB 451730/SP), Marcella Andrade Butikofer Pacheco (OAB 458756/SP) Processo 0003880-94.2007.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Luiz Antonio Brazelino - Reqdo: Ilmar José Francisco de Souza - Vistos, Ilmar José Francisco de Souza apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de benefício previdenciário.
O art. 833, inc.
IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, em que pese aos argumentos expostos pelo exequente, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente pelo extrato de fls. 226.
Assim, por se tratar de verba impenhorável, DETERMINO o cancelamento da indisponibilidade.
Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do executado Ilmar José Francisco de Souza, com brevidade, observada a necessidade da juntada do formulário MLE em 05 (cinco) dias.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Int. -
29/08/2023 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 17:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/03/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 06:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 08:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/05/2022 08:55
Recebidos os autos
-
05/04/2022 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 15:56
Recebidos os autos
-
14/03/2022 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 11:03
Arquivado Provisoramente
-
06/08/2019 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2019 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2019 18:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/07/2019 15:56
Recebidos os autos
-
17/07/2019 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2019 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2019 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2019 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2018 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2018 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2018 17:30
Recebidos os autos
-
24/07/2018 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2018 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2018 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2018 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 18:43
Recebidos os autos
-
28/02/2018 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2018 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2018 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2018 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2017 17:30
Recebidos os autos
-
13/07/2017 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2017 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2017 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2017 11:23
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 14:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/05/2017 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2017 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2017 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2017 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2016 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2016 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2016 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2016 17:31
Recebidos os autos
-
25/05/2016 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2016 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2016 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2015 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2015 17:20
Recebidos os autos
-
10/04/2015 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2015 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2015 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2015 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2014 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2014 15:44
Recebidos os autos
-
16/10/2014 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2014 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2014 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2014 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2014 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2014 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2014 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2014 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2014 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2014 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2014 17:02
Recebidos os autos
-
30/04/2014 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2014 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2014 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2014 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2013 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2013 15:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2013 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2013 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2013 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2013 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2013 13:09
Recebidos os autos
-
09/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2013 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/10/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2007 12:49
Recebidos os autos
-
24/08/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2007 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2007 13:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2007
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000222-26.2019.8.26.0279
Jair Pires Bueno
Brasilseg Companhia de Seguros
Advogado: Paulo Yutaka Tanimoto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2024 09:46
Processo nº 1018309-06.2020.8.26.0114
Kplc Comercio de Material Eletrico e Imp...
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Jose Carlos Marques Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2020 11:46
Processo nº 1044740-20.2023.8.26.0002
Ivanilde Silva Santos Coutinho
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Tom Henrique Santis
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 17:28
Processo nº 1044740-20.2023.8.26.0002
Ivanilde Silva Santos Coutinho
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade D...
Advogado: Tom Henrique Santis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 08:17
Processo nº 1002716-95.2023.8.26.0577
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Ana Maria Ferreira Rocha
Advogado: Antonio Luiz Martins Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2023 12:09