01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004808-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ana Candida de Oliveira (espólio) - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Ciente do v.

Acórdão.

Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de urgência.

Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias.

Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
29/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 06:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 06:54

Conclusos para decisão
17/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 06:28

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2024 06:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:19

Conclusos para decisão
05/10/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:43

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Gilson Batista Tavares Junior (OAB 297220/SP) Processo 1004808-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Candida de Oliveira - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Ciência/diga ao(s) requerido(s) da manifestação e/ou documentos juntados pela parte contrária.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:31

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 19:24

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 06:45

Conclusos para decisão
06/06/2023 03:05

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:50

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 07:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
29/03/2023 06:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 06:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 05:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 06:52

Conclusos para decisão
27/03/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:24

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 11:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/03/2023 10:09

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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