25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:29

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:56

Prazo
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 13:13

Recurso Especial
21/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 11:25

Recebidos os Autos do MP
18/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:24

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 17:05

Prazo
10/02/2025 17:05

Prazo
10/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
10/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 18:00

Prazo
16/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/12/2024 09:05

Acórdão registrado
13/12/2024 08:54

Julgado virtualmente
11/12/2024 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:50

Recebidos os Autos do MP
14/08/2024 17:45

Recebidos os Autos do MP
13/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/08/2024 12:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/08/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva
06/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 11:15

Processo Cadastrado
31/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/07/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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