01/04/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
01/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:07

Recebidos os autos
19/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP) Processo 1024359-15.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Matheus Vasconcelos - Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os pedidos iniciais e por consequência, decreta-se a extinção do processo.

Sem a incidência de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária, nos termos do art. 11, da Lei 12.153/2009.

Quanto ao preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: "12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:49

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.
06/06/2023 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 04:26

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 08:12

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2023 20:41

Conclusos para decisão
28/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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