08/05/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:54

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:54

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:41

Suspensão do Prazo
04/02/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:18

Remetido ao DJE
08/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024 14:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/07/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 07:10

Contrarrazões Juntada
13/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:57

Remetido ao DJE
13/06/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 16:12

Apelação/Razões Juntada
23/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:31

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:43

Julgada improcedente a ação
02/05/2024 15:50

Conclusos para Sentença
09/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 17:17

Especificação de Provas Juntada
15/01/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:17

Remetido ao DJE
12/01/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 17:07

Réplica Juntada
01/12/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:13

Remetido ao DJE
29/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 10:05

Contestação Juntada
14/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
04/11/2023 06:02

AR Positivo Juntado
25/10/2023 15:26

Carta Expedida
25/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:19

Remetido ao DJE
24/10/2023 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 10:49

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:07

Emenda à Inicial Juntada
15/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:19

Remetido ao DJE
14/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:38

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB 419534/SP) Processo 1001342-02.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Correia da Silva - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho integral e comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou relação de bens que possui (em caso de declaração de isenção); c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade (corrente e poupança) do último mês, em caso de não apresentação de declaração do imposto de renda.

Anote-se o segredo de justiça após apresentação dos documentos.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Compulsando os auto, denota-se que a parte autora pleiteia a revisão das taxas de juros aplicadas no contrato de empréstimo por ele celebrado com o requerido, porém, não quantificou o valor incontroverso do débito, nos temos do art. 330, § 2º, do Código de Processo Civil.

Logo, emende a parte autora a petição inicial, atentando-se aos termos acima expostos, juntando aos autos memória de cálculos com a descrição exata e clara do valor incontroverso.

Intimem-se.
28/08/2023 01:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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