TJSP - 1139571-91.2022.8.26.0100
1ª instância - 14 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 1139571-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izabel Lopes - Reqdo: Oi S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para i) DECLARAR inexigível o débito de R$ 121,10 referente ao contrato de nº 0005012000112189 (fls. 19/20) e ii) CONDENAR a(o) ré(u) a pagar ao(à) autor(a) indenização por danos morais consistente em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a prática do ato ilícito (art. 398; e CC); O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.
O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Para eventual apresentação de recurso, o valor do preparo é de R$ 171,30 (cento e setenta e um reais e trinta centavos), com fundamento no inciso II e §2º do artigo 4º da Lei Estadual de nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003.
Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.
P.R.I.C. -
29/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:54
Julgado procedente o pedido
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31/07/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/07/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/07/2023 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/06/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/05/2023 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 23:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 23:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/04/2023 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/04/2023 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/03/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 08:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/02/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/02/2023 07:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/12/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 23:35
Determinada a emenda à inicial
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15/12/2022 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
29/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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