TJSP - 1501355-57.2023.8.26.0618
1ª instância - 02 Criminal de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 1501355-57.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUÃ RICHARD DOS SANTOS -
Vistos.
Recebo a procuração juntada às fls. 150, devendo ser cadastrado o nome do procurador no sistema SAJ.
Peça defensiva apresentada às fls. 147/149, tendo a Defesa do réu Kauã se reservado ao direito de manifestar-se sobre o mérito oportunamente.
Peça defensiva apresentada às fls. 156/157 pela Defensoria Pública, que protestou pela inocência do acusado.
Apesar disso, a denúncia mostra-se apta pelo preenchimento dos requisitos formais de admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando presentes elementos que permitam decretar a absolvição sumária dos denunciados.
Sendo assim, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15/09/2023 às 14h30.
Em função do Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (via computador ou smartphone) e todas as partes receberão o link de acesso por e-mail.
Manifestem-se as partes sobre a audiência na forma virtual, sendo que o silêncio será recebido como concordância.
Comunique-se o estabelecimento prisional para providências necessárias quanto à apresentação do réu Rafael para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência para reunião particular com seu Defensor e para que, em cumprimento a RESOLUÇÃO N. 484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 do CNJ que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário, providencie a apresentação de outros 4 (quatro) detentos com aspectos físicos semelhantes ao do réu a fim de que seja realizado o reconhecimento pessoal.
Do mesmo modo, ficam desde já as Defesas intimadas a ingressarem na chamada com 15 minutos de antecedência a fim de reunirem-se em particular com os réus.
Fica desde já autorizada a Defesa a providenciar a apresentação de outros indivíduos com aspectos físicos semelhantes aos réus a fim de que a vítima proceda ao reconhecimento pessoal.
Expeça-se ofício para requisição dos policiais militares, consignando-se que na resposta deverá ser informado o respectivo endereço eletrônico para posterior envio de link de acesso à audiência.
Expeçam-se mandados de intimação para cumprimento virtual ao réu Rafael e cumprimento pessoal ao réu Kauã.
Expeça-se mandado de intimação à vítima.
Expeça-se mandado de intimação às testemunhas arroladas pela Defesa do réu Kauã.
Consigne-se que deverá ser fornecido, para a realização da audiência, e-mail (da própria pessoa, de parente ou de conhecido a que tenha acesso no dia).
A audiência acontecerá de maneira totalmente virtual, na forma de videochamada a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado em um aparelho com câmera e microfone.
As instruções para a utilização do aplicativo encontram-se no vídeo que pode ser acessado pelo seguinte link: tinyurl.com/gz24ezic (a parte deverá digitar este link em um navegador da web, via celular ou notebook, e atentar-se para o que deverá ser feito).
Ficará a pessoa desde logo intimada de que caso não disponha de e-mail e recursos próprios para a videochamada ou caso tenha alguma dificuldade para acessar o Microsoft Teams no dia da audiência, deverá comparecer pessoalmente no Fórum Criminal de Taubaté na data designada, pois será disponibilizado computador da Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal para utilização.
Nesse caso, poderá levar consigo seu próprio fone de ouvido.
Se a testemunha, sem justa causa, não participar da audiência, além da ação penal pelo crime de desobediência, sofrerá pena de multa no valor equivalente a um salário mínimo, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal.
Quanto às testemunhas, consigne-se que se, sem justa causa, não participarem da audiência, além da ação penal pelo crime de desobediência, sofrerá pena de multa no valor equivalente a um salário mínimo, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal.
Anote-se o e-mail da Defesa constante no cadastro SAJ para oportuno envio de link para audiência virtual.
Caso seja outro o e-mail a ser utilizado no dia da audiência, deverá a Defesa peticionar nos autos informando o correto, em tempo hábil.
Defiro o pedido da defesa do réu Rafael para eventual substituição ou posterior acréscimo de testemunhas, caso seja necessário.
Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, anoto que a exigibilidade relativamente às custas processuais ficará suspensa, uma vez que há presunção de hipossuficiência devido à representação do réu Rafael pela Defensoria Pública.
Cientifique-se Ministério Público e Defesa. -
14/08/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:04
Mandado devolvido #{resultado}
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09/08/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/08/2023 15:04
Mandado devolvido #{resultado}
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09/08/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/08/2023 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/08/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/08/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/08/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 16:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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01/08/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/08/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/08/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 11:33
INCONSISTENTE
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27/07/2023 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2023 14:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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24/07/2023 14:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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24/07/2023 14:26
Recebidos os autos
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24/07/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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24/07/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2023 10:37
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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23/07/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2023 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/07/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 22:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2023 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/07/2023 17:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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