11/06/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:51

Juntada de Ofício
13/03/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:35

Expedição de Carta.
16/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:35

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 13:19

Republicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:24

Republicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 09:17

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:09

Republicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:03

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:02

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:03

Expedição de Ofício.
16/01/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:39

Recebidos os autos
21/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
31/08/2023 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Jose Carvalho Silveira (OAB 92285/SP), Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB 333892/SP) Processo 1501554-16.2022.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: IGOR IZIDORO SANTOS MARQUES, VENISIUS PUTLITZ - Em que pese o réu Venisius não ter sido localizado para intimação pessoal da sentença no endereço que havia fornecido (fls.454/455), está representado por advogado constituído nos autos, o qual foi devidamente intimado da sentença e, inclusive, às fls. 453, apresentou renúncia ao direito de recorrer.

De acordo com o artigo 392, inciso II do Código de Processo Penal, a intimação da sentença poderá ser feita pessoalmente ao réu ou alternativamente na pessoa do defensor constituído, quando estiver solto.

No caso, tratando-se de réu solto, com advogado particular constituído mediante instrumento procuratório deixo de determinar a expedição de edital de intimação, não havendo prejuízo à Defesa.

Certifique-se o trânsito em julgado.

No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 450.
26/08/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:37

Desentranhado o documento
21/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
11/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
11/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
02/08/2023 19:27

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:42

Juntada de Ofício
25/07/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:57

Juntada de Ofício
21/07/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:06

Expedição de Mandado.
20/07/2023 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 07:51

Expedição de Ofício.
07/07/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:49

Juntada de Ofício
23/05/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:45

Expedição de Ofício.
16/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
03/05/2023 08:42

Expedição de Ofício.
03/05/2023 08:42

Expedição de Ofício.
03/05/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 13:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:11

Expedição de Ofício.
27/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 13:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/04/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:09

Juntada de Ofício
24/04/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:34

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:42

Conclusos para decisão
15/04/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 17:58

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:58

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:58

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:11

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2023 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 20:04

Expedição de Carta precatória.
16/02/2023 11:55

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:51

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:01

Juntada de Ofício
18/01/2023 18:36

Juntada de Ofício
16/01/2023 13:39

Juntada de Ofício
14/01/2023 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 15:42

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:57

Expedição de Ofício.
09/01/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:12

Conclusos para despacho
17/12/2022 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 07:59

Expedição de Ofício.
29/11/2022 07:59

Expedição de Ofício.
29/11/2022 07:59

Expedição de Ofício.
29/11/2022 00:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 00:51

Expedição de Mandado.
29/11/2022 00:46

Expedição de Mandado.
29/11/2022 00:41

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:57

Expedição de Ofício.
23/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 12:15

Juntada de Mandado
23/11/2022 11:25

Evoluída a classe de 280 para 300
22/11/2022 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 12:13

Recebidos os autos
21/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/11/2022 23:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
20/11/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 12:54

Expedição de Ofício.
20/11/2022 12:53

Expedição de Mandado.
20/11/2022 12:52

Expedição de Alvará.
20/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
20/11/2022 12:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
20/11/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 08:14

Conclusos para decisão
20/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 20:08

Juntada de Certidão
19/11/2022 20:08

Juntada de Certidão
19/11/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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