TJSP - 1500498-70.2022.8.26.0545
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 11:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 18:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2024 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 16:07
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
25/06/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/06/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2024 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 14:10
Recebidos os autos
-
16/04/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 01:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ferracioli Rizzo Leal Pereira (OAB 235289/SP) Processo 1500498-70.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NIELSON FIRMINO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, condenando o réu NIELSON FIRMINO DOS SANTOS , como incurso na prática dos tipos penais previstos no artigo 147, "caput", c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, e artigo 147-A, §1º, inciso II, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 09 anos de reclusão, em regime inicial aberto, 01 mês de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
Comunique-se a vítima, nos termos do artigo 21, da Lei 11.340/2006.
Como o réu respondeu ao processo solto e compareceu aos atos processuais, poderá recorrer em liberdade.
Condeno o sentenciado ao pagamento de custas, com fulcro no art. 804 do Código de Processo Penal, respeitada eventual gratuidade concedida.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE, considerando o disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e ao Instituto de Identificação (IIRGD), e expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento à Vara das Execuções Criminais.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. -
18/08/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 11:31
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 11:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 12:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 20:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 20:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 05:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2022 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2022 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/08/2022 07:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 12:59
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/06/2022 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 12:40
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/06/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 09:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2022 09:03
Recebidos os autos
-
10/05/2022 09:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/05/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/05/2022 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2022 10:40
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/05/2022 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2022 09:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/05/2022 09:40
Recebidos os autos
-
04/05/2022 09:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/05/2022 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/05/2022 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 10:31
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
03/05/2022 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2022 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500303-42.2021.8.26.0312
Justica Publica
Rafael de Camargo Costa
Advogado: Renildo de Oliveira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2021 14:09
Processo nº 1500498-70.2022.8.26.0545
Nielson Firmino dos Santos
Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Familia...
Advogado: Rafael Ferracioli Rizzo Leal Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 09:05
Processo nº 0000842-77.2023.8.26.0291
Associacao Literaria e Educativa Santo A...
Danilo Casaletti Pereira
Advogado: Julia Baqui Drumond
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2021 16:55
Processo nº 1002580-07.2023.8.26.0575
Francisca Celia Navero
Banco C6 S.A
Advogado: Josserrand Massimo Volpon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 10:12
Processo nº 1500373-95.2023.8.26.0439
Justica Publica
Valdemir da Silva de Souza
Advogado: Denis Victor da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 10:36