TJSP - 1001243-19.2023.8.26.0466
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pontal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:30
Arquivado Provisoriamente
-
18/05/2025 20:35
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:09
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:52
Julgada Procedente a Ação
-
12/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 06:37
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 10:24
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 04:16
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:33
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:13
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 21:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/08/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2024 04:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 10:32
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 17:38
Recebida a Petição Inicial
-
14/02/2024 15:25
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/12/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Quaranta (OAB 332714/SP) Processo 1001243-19.2023.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro Educacional Sempre Viva Ltda.
Epp - 1.
O Enunciado 135 do FONAJE estabelece que: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO)." Assim, o requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento da inicial: a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) ficha cadastral completa e atualizada expedida pela Jucesp, nos termos do art. 3ºda Lei Complementar nº 123/06. 2.
Em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possível ocorrência de ilegitimidade passiva da genitora que não figurou como parte do contrato de prestação de serviço objeto da lide.
Para todas as providências a serem realizadas pela parte autora concedo o prazo de QUINZE dias úteis.
Após, conclusos.
Intime-se. -
22/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 15:18
Recebida a Emenda à Inicial
-
21/08/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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