03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044596-07.2022.8.26.0576 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Santa Cruz Incorporação e Loteamento Spe Ltda -

Vistos.

Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 - DJe em 20/02/2017, Comunicado Conjunto 2059/2018 - DJe em 25/10/2018 e Comunicado Conjunto 318/2023 - DJE 09/05/2023).

Int. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP)
02/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:31

Embargos Infringentes Acolhidos
04/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:32

Ato ordinatório
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:29

Ato ordinatório
30/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/03/2025 23:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:28

Ato ordinatório
12/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:07

Autos no Prazo
14/04/2024 23:49

Suspensão do Prazo
09/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henry Atique (OAB 216907/SP), Camila Raposo Batista (OAB 441834/SP) Processo 1044596-07.2022.8.26.0576 - Ação Civil Pública - Reqdo: Santa Cruz Incorporação e Loteamento Spe Ltda - Manifeste-se a parte requerente ante petição e/ou documento(s) retro em 15 (quinze) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC.

Int.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:01

Ato ordinatório
18/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 18:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:45

Decisão Determinação
15/06/2023 12:40

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:04

Ato ordinatório
27/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:57

Ato ordinatório
12/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:04

Ato ordinatório
03/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 23:46

Expedição de Certidão.
14/12/2022 23:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/12/2022 14:25

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 04:48

Suspensão do Prazo
24/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:16

Mantida a Decisão Anterior
08/11/2022 11:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 08:36

Expedição de Carta.
12/09/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:18

Concessão
19/08/2022 11:39

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:27

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:24

Decisão Determinação
16/08/2022 16:38

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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