30/06/2025 21:36

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
14/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:42

Ato ordinatório
25/12/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:46

Expedição de Carta.
11/11/2024 15:46

Expedição de Carta.
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 22:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:02

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:02

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Gabriel Camargo Silva (OAB 481145/SP) Processo 1000923-58.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Toscano dos Santos -

Vistos.

O autor, na petição inicial, declarou-se autônomo.

Instado a apresentar os documentos constantes da decisão de fls. 77/79 juntou aos autos do processo 3 holerites, que dão conta de que é representante comercial (fls. 85/87).

Todavia, verifico que o autor é titular de pessoa jurídica CNPJ 33.***.***/0001-42 com cadastro ativo, conforme consulta abaixo: Considerando que, concedida oportunidade à parte prazo para comprovação da condição de pobreza, na acepção jurídica do termo (fls. 82/83 e 90), que os documentos solicitados são de fácil obtenção (fl. 78), bem como a recusa injustificada em apresenta-los (fls. 91/92), INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Neste sentido, confira-se ementa do julgado colacionado, do E.

TJSP: JUSTIÇA GRATUITA Prova da efetiva impossibilidade de o recorrente arcar com o encargo financeiro da demanda Inexistência Indeferimento dos benefícios: A concessão dos benefícios de justiça gratuita está condicionada à efetiva comprovação de impossibilidade do requerente de arcar com o encargo financeiro da demanda, mediante a apresentação de documentação pertinente que demonstre suficientemente a veracidade da alegação.

Determinada a apresentação de documentos, a parte se quedou inerte - Desse modo, não preenchido tal requisito, é de rigor o indeferimento do benefício pretendido.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2277340-41.2019.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020).

Ante o exposto, com fundamento no art. 290 e 485, IV, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Transitada em julgado, ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intime-se.
18/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:14

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 20:18

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:13

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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