TJSP - 1031237-80.2017.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDIRA APARECIDA MAFRA SERAFIM

CPF *14.***.*31-81

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2025 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 12:20

    Recebido o recurso

  • 25/03/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:45

    Recurso Interposto

  • 11/02/2025 17:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2025 06:25

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 19:13

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/10/2024 19:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 16:24

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 02/10/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 23:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2024 11:26

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 21/08/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 23:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 23:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/08/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2024 14:50

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 07:45

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:19

    Decurso de Prazo

  • 14/04/2024 14:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 20:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/04/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 18:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/02/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 23:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/02/2024 21:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 14:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 02:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1031237-80.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vandira Aparecida Mafra Serafim -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 20:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 20:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2022 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 10:49

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/10/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:30

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/08/2022 10:04

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 19:09

    Mudança de Magistrado

  • 02/10/2021 16:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2021 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 16:27

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 13:45

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:04

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 21:50

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 19:43

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 18:45

    Decurso de Prazo

  • 17/08/2020 00:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2020 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 14:38

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 12:53

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 12:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2019 16:59

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/01/2019 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 14:38

    Remetido ao DJE

  • 04/01/2019 12:01

    Petição Juntada

  • 28/12/2018 08:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2018 21:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 19:37

    Recebido o recurso

  • 17/12/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2018 18:11

    Recurso Interposto

  • 05/12/2018 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 15:19

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2018 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 17:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/11/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2018 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2018 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2018 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/09/2018 07:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/09/2018 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 16:10

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2018 21:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2018 21:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2018 21:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/09/2018 18:32

    Conclusos para Sentença

  • 23/08/2018 16:53

    Petição Juntada

  • 12/08/2018 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2018 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2018 10:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/07/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 13:00

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2017 18:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/08/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 12:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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