29/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:06

Recebidos os autos
29/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento
23/09/2023 07:29

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Ferreira Gomes (OAB 288689/SP), Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP) Processo 1023901-26.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio dos Santos Miguel, Lucelia Mendonça dos Santos Miguel - Vista dos autos ao autor para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
29/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 06:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:46

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 13:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:38

Evoluída a classe de 7 para 14695
06/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 15:40

Declarada incompetência
02/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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