01/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:37

Suspensão do Prazo
13/02/2025 21:58

Suspensão do Prazo
19/12/2024 02:10

Suspensão do Prazo
12/12/2024 02:20

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:58

Suspensão do Prazo
16/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
14/07/2024 22:20

Processo Suspenso por 1 ano
10/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
24/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 14:49

Remetido ao DJE
07/04/2024 00:30

Suspensão do Prazo
21/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:18

Remetido ao DJE
20/02/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:54

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2024 14:53

Documento Juntado
20/02/2024 14:52

Documento Juntado
14/02/2024 13:07

Bloqueio/penhora on line
07/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:22

Petição Juntada
09/01/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:08

Remetido ao DJE
09/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
23/10/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 09:20

Mandado Juntado
31/08/2023 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/08/2023 09:20

Mandado Juntado
31/08/2023 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Rodrigo Scarpin (OAB 300465/SP), Alessandro Soldan de Oliveira (OAB 353917/SP) Processo 0002291-75.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilene Quedas Moreno - Exectdo: Paulo Cesar de Traque, Rubisleia Constancio -

Vistos.

P. 87: defiro.

Intimem-se os executados PAULO CÉSAR DE TRAQUE, R.G. 19.997.595-9, CPF/MF *89.***.*95-32 e RUBISLEI CONSTÂNCIO, R.G. 19.813.243, CPF/MF *49.***.*32-45 residentes nesta cidade, na rua Maria Rosa Simões Fernandes, 603, jd Paineiras, Ibitinga-SP, do inteiro teor da decisão proferida à p. 83/84, a seguir transcrita: "

Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente Marilene Quedas Moreno e executados Paulo Cesar de Traque e Rubisleia Constâncio.

A sentença proferida na fase de conhecimento, confirmada em Instância Superior, assim decidiu:(...) a) declarar a rescisão contratual e decretar a desocupação voluntária do imóvel por parte do locatário, concedendo-se o prazo de até 30(trinta) dias corridos para tanto, sob pena de realização do despejo, mediante a expedição demandado de desocupação forçada, inclusive com o uso de força policial, se necessário ao seu cumprimento; e b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e demais encargos e multas contratuais, vencidos e não pagos, corrigidos monetariamente, com base na média ponderada entre o I.G.P. e o I.N.P.C, a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da última citação realizada, cujo valor deverá ser indicado por ocasião do início da fase de cumprimento de sentença.(grifei).

O exequente providenciou o valor que entende devido- R$ 68.954,38, requerendo, ainda, a expedição de mandado de desocupação voluntária/despejo.

Os executados, intimados a pagar, impugnaram o valor apresentado, visto que os juros devem contar da última citação realizada, apresentando o valor de R$ 56.529,58.

A parte exequente concordou com o valor trazido.

Ante a concordância, homologo o valor apresentado pelo executado, R$ 56.529,58 para agosto de 2022 (p.76/77). lizações até a data do depósito, sob pena de incidência de multa (art.523, § 1º do CPC), visto que os honorários estão suspensos diante da gratuidade deferida na fase de conhecimento, que fica estendida a esta execução.

Ultrapassado o prazo sem pagamento, traga o exequente o cálculo atualizado com incidência da multa de 10%, pleiteando, ainda, as medidas que entende cabíveis para recebimento do débito.

No que tange à desocupação do imóvel, as disposições contidas na Lei nº 14.216/2021, bem como na liminar proferida pelo C.STF, no julgamento da ADPF 828, são aplicáveis somente em casos de ocupações coletivas.

A hipótese dos autos versa sobre ocupação individual, sendo os réus pessoas identificadas, com sentença de procedência transitada em julgado.

Por fim, considerando que os executados estão representados por patrono nomeado nos autos e que já foram, inclusive, intimados para pagamento, ficam, desde já, intimados do prazo para desocupação voluntária de 30 dias corridos, a contar da publicação desta decisão, sob pena de não o fazendo, ser expedido mandado de despejo.

Intime-se.

Ibitinga, 30 de março de 2023." Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

Intime-se.
23/08/2023 13:08

Mandado Expedido
23/08/2023 13:07

Mandado Expedido
23/08/2023 10:38

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:29

Petição Juntada
17/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:38

Remetido ao DJE
14/04/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:59

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:37

Petição Juntada
16/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:10

Remetido ao DJE
14/12/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
21/11/2022 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2022 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2022 16:45

Mandado Juntado
21/11/2022 16:45

Mandado Juntado
10/11/2022 14:13

Mandado Expedido
10/11/2022 14:13

Mandado Expedido
26/10/2022 15:20

Petição Juntada
18/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:16

Remetido ao DJE
14/10/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
04/10/2022 22:50

Petição Juntada
23/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:03

Petição Juntada
13/09/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 10:36

Remetido ao DJE
12/09/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 19:23

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:37

Apensado ao processo
08/09/2022 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016686-29.2023.8.26.0007

Elizangela Cordeiro Jager

Mara Guilhermina Felix Jager

Advogado: Anderson da Silva Rogerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0006065-55.2021.8.26.0590

Sompo Seguros S.A.

Escolha Logistica e Transportes - Eireli

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2019 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0001117-93.2023.8.26.0495

Patricia Martins de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica da Silva Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 1040076-83.2023.8.26.0506

Lisandra Aparecida de Macedo

Goncalvino Luiz de Macedo

Advogado: Thais Soares Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1005327-97.2023.8.26.0099

Marco Antonio Ramos de Almeida

Carlos Francisco de Magalhaes

Advogado: Maria Carolina Soares Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 09:01

Exibir Processo