12/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:37

Réplica Juntada
08/05/2025 19:18

Petição Juntada
04/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
09/04/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:27

Contestação Juntada
21/11/2024 15:41

Mandado Juntado
21/11/2024 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2024 09:27

Mandado de Citação Expedido
14/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 10:13

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/10/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:59

Petição Juntada
28/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 10:08

Ato ordinatório
11/05/2024 14:30

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/04/2024 04:16

Certidão Juntada
02/04/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:55

Carta Expedida
01/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
31/03/2024 23:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/11/2023 20:42

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 11:42

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:50

Petição Juntada
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleden de Moraes Barros (OAB 204092/SP) Processo 1083791-72.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Alves Alexandre -

Vistos.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa quanto a hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso em tela, tal presunção resta afastada, em razão dos elementos colacionados aos autos.

Com efeito, o autor contratou advogado particular, não necessitando da Defensoria Pública para ajuizamento da ação.

Além disso, os documentos de fls. 86/89 revelam rendimentos anuais superiores a R$.85.000,00.

Assim, os elementos dos autos demonstram a capacidade de arcar com as despesas processuais, não havendo provas de situação de hipossuficiência, ainda que ocorram descontos decorrentes de pensão alimentícia.

Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação revisional Contrato de financiamento de veículo Pedido de justiça gratuita Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJ-SP - AI: 21553005720198260000 SP 2155300-57.2019.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 09/08/2019, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2019).

Dessa forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais e despesas postais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
25/08/2023 09:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:09

Petição Juntada
29/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:01

Remetido ao DJE
28/03/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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