28/06/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:31

Recebidos os autos
21/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Diamantino Neto (OAB 232993/SP) Processo 1000598-36.2023.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Savegnago -

Vistos.

Processe-se na forma da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

Tendo em vista o Comunicado 098/2001 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais e o Comunicado 146/2011 do CSM, CITE-SE o réu dos termos da inicial e INTIME-SE para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

No tocante ao benefício da justiça gratuita, o pedido será melhor analisado com a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.

Dil.
23/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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