TJSP - 1008078-10.2023.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JORGE ABRAO E JOANINO ELEUTERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 43.824.815/0001-06

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 464090/SP

Polo Passivo

Partes

JOSIAS BARBOSA DE MORAIS

CPF *13.***.*16-76

Advogados

CARLOS AUGUSTO LAHR NOGUEIRA

OAB: 376574/SP

CPF *96.***.*48-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008078-10.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - Josias Barbosa de Morais - Apresente o autor cálculo atualizado do débito remanescente e manifeste-se quanto à proposta do réu. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), CARLOS AUGUSTO LAHR NOGUEIRA (OAB 376574/SP)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:12

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:38

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2025 11:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/06/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:34

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2025 10:33

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2025 10:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/05/2025 09:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 19:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:28

    Autos no Prazo

  • 21/10/2024 18:09

    Autos no Prazo

  • 25/04/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 09:13

    Ato ordinatório

  • 13/03/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:21

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/11/2023 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1008078-10.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).

    Heverton Rodrigues Goulart, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 2.964,60, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.

    II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

    III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

    VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.

    VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.

    VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).

    IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.

    Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.

    X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.

    PROCURADOR(ES) DR(A): Gidalte de Paula Dias464090/SPRUA RIACHUELO, 129.

    ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    Penápolis, 16 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.

    Int.

  • 16/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 06:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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