30/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/08/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:42

Expedição de Ofício.
16/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:39

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 20:37

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:25

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:41

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:41

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:38

Expedição de Ofício.
22/04/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:14

Expedição de Ofício.
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
04/04/2024 09:23

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:29

Expedição de Ofício.
12/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
29/02/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:10

Expedição de Ofício.
25/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Domingos Camilo (OAB 135903/SP) Processo 1501341-27.2021.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EDUARDO DOS REIS MACHADO AFONSO - I-) Fls. 519/520: requisite-se ao IMESC a vinda do laudo de insanidade mental do réu com urgência.

II-) Nos termos do parágrafo único do art. 316, paragrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva decretada.

A prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria permanecem incólumes, como se observa dos depoimentos e demais elementos colhidos até a presente data.

Da mesma forma, a necessidade da constrição continua imperiosa, uma vez que intacto o quadro fático que ensejou a decretação.

Anoto que o art. 312, §2°, do CPP, não veda a motivação aliunde, prática autorizada pela jurisprudência, especialmente quando se faz referência à decisão cuja motivação permanece inalterada.

Por todo o exposto, mantenho a decretação da prisão preventiva.

Antes de 90 (noventa) dias retornem os autos para reanálise da medida.
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:51

Expedição de Ofício.
31/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:30

Expedição de Mandado.
31/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 16:19

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:14

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:53

Expedição de Ofício.
18/01/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:11

Conclusos para despacho
13/12/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 00:06

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:47

Conclusos para julgamento
05/12/2022 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
23/10/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:07

Expedição de Ofício.
13/10/2022 17:07

Expedição de Ofício.
13/10/2022 17:07

Expedição de Ofício.
13/10/2022 17:07

Expedição de Ofício.
13/10/2022 17:07

Expedição de Ofício.
11/10/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
08/07/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2022 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
21/06/2022 18:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:16

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 23:12

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:57

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2022 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 17:50

Expedição de Ofício.
23/05/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:52

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:30

Expedição de Ofício.
18/05/2022 16:30

Expedição de Ofício.
18/05/2022 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2022 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 19:08

Expedição de Alvará.
28/04/2022 18:31

Proferida Sentença de Pronúncia
28/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:17

Juntada de Ofício
08/03/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:24

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 17:40

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:39

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:19

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2022 04:10:00, 1ª Vara Criminal.
17/01/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:16

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:13

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:30

Conclusos para decisão
17/01/2022 11:52

Conclusos para despacho
13/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:55

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:56

Expedição de Mandado.
07/01/2022 10:44

Juntada de Ofício
17/12/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:08

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:41

Conclusos para despacho
17/12/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2021 16:57

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 10:54

Expedição de Ofício.
19/11/2021 10:54

Expedição de Ofício.
18/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
18/11/2021 17:18

Expedição de Mandado.
18/11/2021 17:13

Expedição de Certidão.
17/11/2021 19:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/11/2021 18:13

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:13

Classe retificada de 280 para 282
17/11/2021 15:45

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:29

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:44

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 21:52

Expedição de Certidão.
20/09/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:13

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:12

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2021 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2021 11:22

Recebidos os autos
15/09/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/09/2021 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 08:12

Juntada de Mandado
15/09/2021 08:12

Juntada de Mandado
14/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:51

Expedição de Ofício.
14/09/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:34

Expedição de Mandado.
14/09/2021 13:34

Expedição de Mandado.
14/09/2021 11:26

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 11:02

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 10:48

Juntada de Petição de parecer
14/09/2021 10:23

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:13

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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