21/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:20

Baixa Definitiva
10/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/12/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Genival César Soares (OAB 156571/SP) Processo 1009821-20.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Marques Ramos, Marcelo Messias -

Vistos.

Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença e considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, tendo os autores informado seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int.
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:00

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento
26/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:06

Juntada de Mandado
16/06/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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