30/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
11/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 08:19

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 14:57

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:54

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:49

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:45

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:40

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:34

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:54

Expedição de Carta.
21/11/2023 12:49

Expedição de Carta.
21/11/2023 12:44

Expedição de Carta.
21/11/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:20

Juntada de Mandado
21/11/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Rodrigues Jamel (OAB 185297/SP), Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP), Vinicius Antonio Maciel Junior (OAB 468127/SP) Processo 1001100-57.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Reqdo: Sueli Marcia de Araújo dos Reis, Amaury de Souza Prado, Angélica Chaguri de Souza Prado, Aloisio de Souza Prado, Ana Suely de Souza Prado, Heloísa Nogueira de Souza Prado -

Vistos.

Observo que o perito judicial apresentou seu trabalho nos autos às fls. 781-806, com esclarecimentos às fls. 832-837.

A parte autora manifestou-se reafirmando o acerto do valor indenizatório por ela proposto na inicial.

Os requeridos manifestaram concordância com os valores propostos no laudo pericial e ratificam os pedidos apresentados nas contestação (fls. 862 e 869-870).

Pois bem.

Ao menos em cognição sumária, entendo que a avaliação provisória resultante do trabalho pericial baseou-se em adequado exame da realidade do imóvel dos requeridos e das limitações concretas que advirão da servidão administrativa que se pretende instituir.

Assim, com fundamento no que estabelece o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/41, mediante prévio depósito judicial dos valores indicados pelo perito (fls. 796-797), DEFIRO a imissão provisória na posse da área serviente, que se dará independente da implementação do ato citatório.

Sem prejuízo, citem-se os demais requeridos, por mandado, a teor do disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 3.365/41, para os termos da presente ação, ficando advertidos de que, querendo, poderão apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Conforme disciplina do artigo 20 do Decreto-lei 3.365/41, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, devendo qualquer outra questão ser decidida por ação direta.

Anoto que na contestação devem os requeridos indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias.

Com a apresentação de contestação por todos os requeridos ou após o decurso do prazo, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, manifeste-se em réplica.

Após comprovado o depósito judicial do valor da avaliação provisória e realizado o recolhimento da diligência, expeça-se MANDADO de IMISSÃO na POSSE, a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista.

Em atendimento ao pleito deduzido à fl. 781, DETERMINO a expedição de mandado de levantamento em favor do PERITO, observando a Serventia o formulário de fl. 807.

Intime-se e cumpra-se.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 07:38

Ato ordinatório
19/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 08:34

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:41

Juntada de Ofício
23/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 21:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 10:27

Conclusos para decisão
07/07/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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