TJSP - 0000108-78.2023.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 09:44
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/10/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Célia Ferrante Albors (OAB 465365/SP) Processo 0000108-78.2023.8.26.0695 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Maria Helena Almeida da Silva -
Vistos.
Trata-se de execução de alimentos processada nos termos do art. 528, do novo CPC, proposta por M.
H.
A. da S., representada por sua genitora K.
G.
A. de L., contra Fernando Henrique da Silva.
Alega a exequente que foi imposta ao executado a obrigação de pagar alimentos equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo.
Contudo, o executado não efetua os pagamentos desde 13/02/2023.
Pleiteia a cobrança do débito junto ao executado.
Juntou documentos.
O executado devidamente intimado (fl. 22), não apresentou justificativa e nem comprovou o pagamento.
O Ministério Público manifestou-se pela prisão civil do executado (fl. 31). É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
Confirmado que o executado não cumpriu sua obrigação, é o caso de se decretar a prisão, conforme o que estabelece o art. 528, § 1º, do CPC.
Ressalto que o débito (fl. 27, valor atualizado à fl. 33) apontado está em conformidade com a súmula 309 do STJ.
Pelo exposto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias.
Expeça-se mandado de prisão, sendo que o débito de R$ 1.862,33 deverá constar expressamente do mandado de prisão.
Intime-se. -
18/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 16:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/05/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/04/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/03/2023 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 08:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/03/2023 08:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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