05/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 19:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 17:45

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2023 11:36

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Roberto Bueno da Rocha (OAB 375972/SP) Processo 1007835-76.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianka Barreiros Rocha -

Vistos.

Tratando-se de questão preponderantemente de direito e visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s) para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais).

Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência.

Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int.
16/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
16/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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