29/02/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:25

Baixa Definitiva
09/01/2024 15:08

Recebidos os autos
27/11/2023 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida Salvador (OAB 163154/SP) Processo 0502896-68.2013.8.26.0368 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Monte Alto -

Vistos.

Embora esteja previsto no parágrafo 3º do artigo 40 da Lei nº-6.830/80, o desarquivamento dos autos para prosseguimento em caso de localização do devedor ou bens, o prosseguimento do feito encontra óbice na disposição do parágrafo 4º do mesmo artigo e Lei acima citada, que dispõe sobre a prescrição, que cabe ser reconhecida no presente feito.

Com efeito, nestes autos se impõe o reconhecimento da prescrição, pois a decisão que ordenou o arquivamento é datada de 15/06/2016 e o processo só retomou seu curso em 18/07/2023, quando já operada a prescrição.

Assim, JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal - Dívida Ativa ajuizada pelo(a) Prefeitura Municipal de Monte Alto em face de Oswaldo Stoppa Cereais - Me, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Lei nº-6.830/80.

Não incide taxa judiciária, nos termos da lei nº 11.608/03.

P.

I.

C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
24/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 15:15

Processo Reativado
25/07/2023 14:11

Recebidos os autos
10/07/2023 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2016 11:42

Arquivado Provisoramente
01/09/2016 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2016 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2016 12:45

Recebidos os autos
02/08/2016 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2016 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2016 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2016 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2016 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2016 15:55

Recebidos os autos
11/02/2016 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2015 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2015 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2015 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2015 14:59

Recebidos os autos
17/08/2015 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2015 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2015 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2015 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2015 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2015 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2015 10:46

Recebidos os autos
07/04/2015 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2015 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2015 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2014 16:44

Recebidos os autos
10/11/2014 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2014 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2014 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2014 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2014 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2014 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2013 21:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1001069-57.2023.8.26.0030

Santino Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Jasom da Silva Pereira Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0001896-61.2023.8.26.0038

Carlos Henrique Schiwinden

Esmeraldo dos Santos

Advogado: Nayara Camillo de Moraes Pecora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001364-46.2017.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Eduardo Alves da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2017 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1008710-32.2023.8.26.0019

Antonio Luiz Bianco

Bradesco Saude S/A

Advogado: Alessandra Marques Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1051472-82.2021.8.26.0100

Banco Safra S/A

Vinno Sousa Gomes ME

Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 21:14

Exibir Processo