TJSP - 1039148-81.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 09:41
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 17:44
Recebidos os autos
-
05/04/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/02/2024 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/01/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Simone Silva Isac (OAB 351322/SP) Processo 1039148-81.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celimar Gomes da Silva - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por CELIMAR GOMES DA SILVA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
29/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:52
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2023 13:01
Conclusos para julgamento
-
11/03/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 11:26
Juntada de Petição de Réplica
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22/11/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 22:42
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2022 07:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 17:09
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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