09/06/2025 12:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 12:46

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:11

Decisão Determinação
22/04/2025 23:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:38

Apensado ao processo
12/02/2025 09:43

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:17

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
08/10/2024 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
03/09/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:47

Juntada de Mandado
21/08/2024 19:41

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 19:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:11

Expedição de Ofício.
04/04/2024 20:11

Expedição de Ofício.
04/04/2024 20:10

Expedição de Ofício.
04/04/2024 20:03

Expedição de Mandado.
04/04/2024 20:02

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 01:30:00, 3ª Vara Judicial.
30/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Xavier Lima (OAB 399076/SP) Processo 1500645-75.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO MARTINS DA SILVA - Há indícios suficientes da materialidade e autoria delitiva, porquanto, o laudo químico toxicológico, está juntado a fl. 91/93.

As questões trazidas pelo defensor dependem de dilação probatória.

Presentes os pressupostos legais, com base no artigo 56 da Lei 11.343/06, RECEBO a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2024, 15:30 horas.

CORRIJA a Serventia a classe processual.

Cite-se e requisite-se o denunciado, intimem-se e requisitem-se, se o caso, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Servirá o presente, por cópia, digitada como mandado.

Defiro a incineração do entorpecente apreendido, reservando-se o necessário a eventual contraprova, se o caso.

Oficie-se.

Int. o MP.
29/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:35

Recebida a denúncia
24/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:53

Evoluída a classe de 280 para 283
29/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 23:06

Expedição de Mandado.
27/03/2023 23:06

Expedição de Mandado.
27/03/2023 23:06

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
08/03/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 09:22

Decisão
07/03/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 19:35

Conclusos para despacho
02/03/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:31

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 18:05

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 14:17

Juntada de Ofício
16/02/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 19:09

Decisão
14/02/2022 16:12

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:34

Decisão
11/02/2022 16:10

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2022 03:23

Suspensão do Prazo
24/01/2022 20:43

Expedição de Ofício.
24/01/2022 20:43

Expedição de Ofício.
17/12/2021 19:30

Expedição de Mandado.
17/12/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 20:11

Decisão
30/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:26

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:50

Juntada de Ofício
22/04/2021 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2021 13:16

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 18:41

Expedição de Certidão.
30/03/2021 19:29

Decisão
30/03/2021 09:48

Conclusos para decisão
29/03/2021 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021 21:31

Recebidos os autos do Outro Foro
29/03/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2021 12:42

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2021 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 13:19

Expedição de Alvará.
28/03/2021 12:58

Expedição de Ofício.
28/03/2021 12:44

Decisão
28/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
28/03/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 11:56

Decisão
28/03/2021 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.
28/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.
28/03/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/03/2021 09:21

Juntada de Certidão
28/03/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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