TJSP - 1012399-89.2017.8.26.0053

19/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo

15/05/2025 15:29

Conclusos para decisão

14/05/2025 12:06

Petição Juntada

24/04/2025 18:06

Certidão de Objeto e Pé Expedida

13/04/2025 03:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025 03:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025 03:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025 03:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025 02:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/04/2025 12:41

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

03/04/2025 08:10

Petição Juntada

02/04/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025 11:55

Petição Juntada

12/03/2025 02:21

Remetido ao DJE

11/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 10:40

Conclusos para decisão

24/09/2024 01:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024 17:36

Petição Juntada

13/09/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024 01:54

Remetido ao DJE

12/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 09:03

Conclusos para decisão

27/06/2024 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/06/2024 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/06/2024 09:56

Petição Juntada

18/06/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024 01:44

Remetido ao DJE

16/06/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 13:40

Conclusos para decisão

05/05/2024 03:15

Suspensão do Prazo

25/03/2024 04:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/03/2024 09:35

Petição Juntada

15/03/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024 14:10

Remetido ao DJE

14/03/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 10:26

Conclusos para decisão

12/09/2023 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023 00:00

Intimação

28/08/2023 09:45

Petição Juntada

28/08/2023 02:10

Remetido ao DJE

25/08/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023 15:21

Conclusos para decisão

01/06/2023 15:32

Petição Juntada

26/05/2023 17:26

Petição Juntada

28/02/2023 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023 02:01

Remetido ao DJE

17/02/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023 13:29

Conclusos para decisão

09/09/2022 01:24

Suspensão do Prazo

28/06/2022 19:29

Petição Juntada

22/06/2022 14:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/06/2022 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022 01:09

Remetido ao DJE

12/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022 16:15

Conclusos para decisão

26/10/2021 18:16

Petição Juntada

21/08/2021 00:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2021 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021 12:05

Remetido ao DJE

07/05/2021 16:12

Proferido Despacho

07/05/2021 14:55

Conclusos para decisão

06/05/2021 15:52

Petição Juntada

04/05/2021 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2021 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021 12:41

Remetido ao DJE

03/05/2021 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021 12:15

Proferido Despacho

22/04/2021 16:26

Conclusos para decisão

20/04/2021 16:22

Petição Juntada

28/06/2020 19:05

Suspensão do Prazo

05/06/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020 14:05

Remetido ao DJE

31/05/2020 16:05

Suspensão do Prazo

24/05/2020 18:10

Suspensão do Prazo

10/05/2020 22:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2020 22:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/04/2020 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2020 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2020 17:04

Proferido Despacho

25/04/2020 17:18

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

09/04/2020 15:41

Petição Juntada

07/04/2020 21:44

Conclusos para decisão

11/03/2020 15:18

Petição Juntada

19/11/2019 17:53

Petição Juntada

17/11/2019 00:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/11/2019 00:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/11/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019 13:00

Remetido ao DJE

04/11/2019 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2019 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2019 16:58

Proferido Despacho

04/11/2019 12:23

Documento Juntado

17/10/2019 04:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/10/2019 04:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2019 18:13

Conclusos para decisão

10/10/2019 14:00

Petição Juntada

10/10/2019 11:49

Ofício Juntado

10/10/2019 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/10/2019 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/10/2019 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019 10:34

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

04/10/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019 13:13

Remetido ao DJE

12/09/2019 14:02

Concedida a Medida Liminar

11/09/2019 19:00

Conclusos para decisão

11/09/2019 15:55

Petição Juntada

09/09/2019 16:11

Petição Juntada

02/09/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019 10:48

Remetido ao DJE

28/08/2019 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/08/2019 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2019 16:39

Decisão

23/06/2019 15:55

Conclusos para Sentença

17/06/2019 15:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/06/2019 12:03

Petição Juntada

06/06/2019 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2019 18:50

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

28/02/2019 22:15

Suspensão do Prazo

25/02/2019 18:02

Réplica Juntada

18/02/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019 14:00

Remetido ao DJE

15/02/2019 14:00

Remetido ao DJE

14/02/2019 13:34

Proferido Despacho

12/02/2019 17:01

Conclusos para decisão

09/10/2018 00:08

Ofício Juntado

09/10/2018 00:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/10/2017 12:16

Petição Juntada

13/09/2017 15:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação

13/09/2017 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/09/2017 15:13

Mandado Juntado

21/08/2017 21:18

Petição Juntada

15/08/2017 21:35

Contestação Juntada

25/07/2017 21:56

Petição Juntada

18/07/2017 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2017 16:26

Ofício Expedido

11/07/2017 16:26

Ofício Expedido

11/07/2017 16:25

Ofício Expedido

11/07/2017 16:25

Ofício Expedido

11/07/2017 16:25

Ofício Expedido

05/07/2017 20:29

Petição Juntada

04/07/2017 17:44

Mandado de Citação Expedido

30/06/2017 09:09

Decisão

29/06/2017 17:37

Conclusos para decisão

29/06/2017 16:23

Petição Juntada

09/06/2017 09:08

Proferido Despacho

08/06/2017 20:45

Petição Juntada

08/06/2017 17:58

Conclusos para decisão

08/06/2017 16:01

Petição Juntada

08/06/2017 13:51

Petição Juntada

19/05/2017 22:55

Petição Juntada

26/04/2017 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017 11:23

Remetido ao DJE

24/03/2017 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2017 18:21

Conclusos para decisão

24/03/2017 18:20

Certidão de Cartório Expedida

23/03/2017 18:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)