21/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2025 03:00:00, Vara Única.
15/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/04/2024 07:04

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 22:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:20

Expedição de Mandado.
27/02/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Vieira (OAB 175918/SP), Diogo Bero Barbosa (OAB 488707/SP) Processo 1001065-20.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juventina de Jesus Lima - Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital (autora e do cônjuge); Três últimos holerites/folhas de benefícios (cônjuge); Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extratos bancário de contas dos últimos três meses (autora); Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Intime-se.
29/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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