TJSP - 1000238-39.2017.8.26.0282
1ª instância - Vara Unica de Itatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:15
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1000238-39.2017.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamento S/A -
Vistos.
Fls. 192: Trata-se de ação de execução por quantia certa em face de devedor solvente.
O processo já foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (execução frustrada por ausência de bens a penhorar) fls. 166.
O exequente requereu nova suspensão, com base no dispositivo legal acima mencionado.
Decido.
O pedido de suspensão não comporta acolhimento.
Com efeito, não se justifica a aplicação de sucessivas suspensões do processo executivo, por ausência de bens a penhorar, de modo a evitar a ocorrência da prescrição.
Nesse sentido, o § 4º, do art. 921, com a redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021: Art. 921.
Suspende-se a execução: [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) destaques nossos Esta Corte de Justiça já afastou tal pedido em caso análogo: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUSPENSÃODO PROCESSO Decisão que indeferiu o requerimento da agravante, visando àsuspensãodo processo, determinando o arquivamento dos autos - Fundamento na falta de bens dos executados, e notadamente porque já houvesuspensãoanterior pelo prazo máximo de 1 ano, em 2020, pelo mesmo motivo Agravante que insiste ser cabível areiteraçãodasuspensãopela falta de bens penhoráveis e que a proibição só foi instituída pela Lei14.195/21, de modo que não pode retroagir no processo Alegação de que esta é a primeirasuspensãodo processo após a vigência da Lei - Desacolhimento Controvérsia recursal limitada ao cabimento de mais de um pedido desuspensão, e não à ocorrência (ou não) da prescrição intercorrente - Lei processual que só permite o sobrestamento do processo por falta de bens do devedor por uma única vez Impossibilidade de mais de umasuspensãopor esse fundamento, sob pena de paralisação indefinida da prescrição Impossibilidade de mais de umasuspensãoda execução que já era entendimento consolidado deste E.
TJSP, mesmo antes da modificação da redação do § 4º do art.921, CPC Decisão agravada mantida RECURSO DESPROVIDO." (AI nº 2247652-29.2022.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, j. 27-02-2023, v. u.) Indefiro, pois, o pedido de suspensão e determino o arquivamento dos autos, com espeque no art. 921, § 2º, in fine, do CPC, sem nova interrupção do prazo prescricional.
Intimem-se. -
16/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 17:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/05/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 20:33
Arquivado Provisoramente
-
01/07/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 00:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 02:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 01:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 23:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2020 05:52
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 04:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2020 01:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 03:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 22:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 01:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2019 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2019 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/09/2019 11:35
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2019 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2019 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/08/2019 10:53
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 10:45
Processo Reativado
-
09/08/2019 16:03
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 16:03
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 00:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 11:50
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 11:50
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 14:28
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2019 17:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2019.
-
14/06/2019 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2019 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/06/2019 10:43
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 15:24
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2019 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2019 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2019 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2019 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 18:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/02/2019 13:09
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 09:40
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2019 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 17:13
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 12:05
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2018 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2018 16:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2018 18:04
Expedição de Mandado.
-
08/08/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2018 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2018 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 16:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 81, classe_nova: 159
-
27/04/2018 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2018 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2018 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2018 16:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2018 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2018 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 09:20
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2017 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2017 10:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2017 17:38
Expedição de Mandado.
-
11/09/2017 17:35
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 11:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2017 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2017 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2017 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2017 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2017 10:51
Expedição de Mandado.
-
07/06/2017 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2017 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2017 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2017 10:51
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2017 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2017 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2017 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 15:21
Conclusos para decisão
-
27/04/2017 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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