24/10/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cercal (OAB 140611/SP), Israel de Assis Fiusa Filho (OAB 308726/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP), Francisco Monteiro Junior (OAB 395418/SP) Processo 0003125-30.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorival Fogaça Me - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Diante da concordância do exequente, homologo os cálculos de fls. 72/75.

Tendo em vista que já foi apresentada planilha com valores atualizados, intime-se a parte devedora para o pagamento, na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC).

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%.

Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário e desbloqueando quantias irrisórias.

Consoante Enunciado nº 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc.

IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156).

Anoto que para regular levantamento de eventuais valores depositados nos autos, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá a parte interessada preencher o formulário através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx , juntando nos autos, a fim de viabilizar a elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

Cumpra-se.

Int.
16/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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