23/05/2025 16:20

Carta de Intimação Expedida
02/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 16:55

Certidão Juntada
14/02/2025 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 12:10

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 12:07

Contramandado de Prisão Expedido
03/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 00:19

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:04

Ofício Juntado
19/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:06

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 16:28

Conclusos para Sentença
17/10/2024 15:38

Petição Juntada
17/10/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 22:59

Petição Juntada
04/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:40

Remetido ao DJE
04/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:32

Documento Juntado
04/10/2024 09:37

Petição Juntada
30/09/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 14:24

Apensado ao processo
20/09/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:00

Petição Juntada
13/09/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 18:45

Planilha de Cálculos Juntada
13/09/2024 18:18

Petição Juntada
13/09/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 16:40

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 12:24

Mandado Juntado
03/09/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:05

Remetido ao DJE
21/08/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 10:43

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
21/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:12

Petição Juntada
20/08/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:59

Petição Juntada
18/07/2024 10:08

Ofício Juntado
19/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/06/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 15:27

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/06/2024 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
13/06/2024 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 11:47

Alvará de Soltura Expedido
13/06/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:41

Petição Juntada
12/06/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:19

Petição Juntada
11/06/2024 17:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/06/2024 16:00

Ofício Juntado
11/06/2024 15:59

Documento Juntado
11/06/2024 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 16:43

Planilha de Cálculos Juntada
10/06/2024 15:32

Petição Juntada
10/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
10/06/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 11:51

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
10/06/2024 10:24

Pedido de Habilitação Juntado
19/04/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
18/04/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:46

Petição Juntada
15/04/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:18

Petição Juntada
12/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:44

Documento Juntado
20/03/2024 15:54

Ofício Juntado
14/03/2024 13:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2024 17:56

Carta Precatória Expedida
19/02/2024 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 13:28

Ofício Expedido
17/01/2024 17:11

Mandado de Prisão Expedido
09/10/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:26

Remetido ao DJE
06/10/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 15:57

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
03/10/2023 12:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:38

Petição Juntada
02/10/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:32

Planilha de Cálculos Juntada
29/09/2023 16:32

Petição Juntada
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Scatigna (OAB 185234/SP) Processo 1000279-93.2023.8.26.0282 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Exeqte: Pamela Vitória Sousa Carvalho -

Vistos.

Fls. 51/52: Proceda à exclusão dos honorários advocatícios, pois estes não podem ser cumulados com o débito alimentar a ser executado pelo rito da prisão.

Nesse sentido: Ação de alimentos Cumprimento de sentença Exclusão dos honorários advocatícios de sucumbência da dívida para ser executada pelo rito da prisão civil Insurgência da alimentante Rito da prisão civil que apenas deve abarcar a dívida alimentar Insurgência acerca de matéria não abordada pela decisão agravada Não conhecimento em relação a este pleito - Decisão mantida Recurso não provido, na parte conhecida.

Nega-se provimento ao recurso, na parte conhecida.(TJ-SP - AI: 20335253620238260000 São Paulo, Relator: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 25/05/2023, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/05/2023) Deveras, o executado não pode ser obrigado a pagar honorários, sob de prisão (princípio da legalidade).

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para regularização da planilha de cálculo.

Após, vista ao Ministério Publico.

Intime(m)-se.
16/08/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:39

Remetido ao DJE
16/08/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:04

Planilha de Cálculos Juntada
15/08/2023 11:34

Petição Juntada
14/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
13/08/2023 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 13:04

Documento Juntado
17/06/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
16/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:03

Petição Juntada
13/06/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:10

Remetido ao DJE
12/06/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2023 09:44

Mandado de Citação Expedido
09/05/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 17:50

Petição Juntada
12/04/2023 10:24

Documento Juntado
11/04/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:49

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 16:43

Recebida a Petição Inicial
05/04/2023 15:59

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:32

Petição Juntada
04/04/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 17:09

Documento Juntado
04/04/2023 15:19

Petição Juntada
03/04/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/04/2023 11:12

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:02

Título ou Protesto Juntado
31/03/2023 16:02

Documento Juntado
31/03/2023 16:01

Classe Retificada
31/03/2023 12:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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