03/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:45

Recebidos os autos
08/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/01/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento
28/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:10

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jelly Mariana Brasil Garcia (OAB 307022/SP) Processo 1007746-53.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Martin -

Vistos.

Tratando-se de questão preponderantemente de direito e visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s) para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais).

Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência.

Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int.
16/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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