23/02/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 22:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 12:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:58

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:32

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Daniel Camili (OAB 214690/SP) Processo 1004059-20.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Aparecida Marcellino Camilli -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGA-SE o cálculo de fls. 134 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.
29/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Daniel Camili (OAB 214690/SP) Processo 1004059-20.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Aparecida Marcellino Camilli -

Vistos.

Fls. 129/130: em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se.
21/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
19/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
22/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
14/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 00:33

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 19:41

Expedição de Certidão.
07/10/2022 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2022 18:40

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:28

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
01/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 20:56

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:56

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 17:34

Processo Reativado
17/05/2022 12:24

Conclusos para julgamento
06/04/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2022 19:33

Expedição de Certidão.
26/03/2022 19:33

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 22:27

Expedição de Certidão.
15/03/2022 22:26

Expedição de Certidão.
15/03/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:58

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:09

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 08:19

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/02/2021 09:23

Conclusos para julgamento
19/02/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 11:50

Expedição de Certidão.
06/02/2021 20:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 06:39

Expedição de Certidão.
04/02/2021 00:41

Expedição de Mandado.
02/02/2021 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2021 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 14:07

Conclusos para decisão
26/01/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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