17/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 1005312-91.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dirlei Antonio Berto, Joao Jose Corulli Alves, Tereza Cristina Domingues Biral de Araújo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais
16/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:31

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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