TJSP - 1056897-03.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Munhos (OAB 189847/SP) Processo 1056897-03.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Munhos, Luiz Fernando Munhos -
Vistos.
Fls. 427/444: a sentença de fls. 402/405 está devidamente fundamentada.
A parte autora tem o direito de não concordar com ela, mas o meio para sua alteração é diverso, como já consignado, aliás, na decisão de fls. 424 .
Logo, os novos embargos de declaração são manifestamente indevidos e protelatórios, razão pela qual se aplica à parte autora a multa prevista no artigo 1.026, § 3º, do Código de Processo Civil, fixada em 1% do valor atualizado da causa.
Prazo para pagamento: 30 dias.
Intimem-se. -
21/08/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 14:16
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/05/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 19:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 19:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/04/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 20:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 20:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/12/2022 11:25
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:08
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 21:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 20:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 19:56
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/09/2022 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/09/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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