11/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:15

Recebidos os autos
11/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 11:51

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Caiki Batista Menezes (OAB 402892/SP) Processo 1026772-37.2023.8.26.0564 - Embargos à Execução - Reqte: José Raimundo Nogueira de Sousa - Reqdo: Jairo de Paula Ferreira Junior, Jairo de Paula Ferreira Junior - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo a que se refere - Execução de Título Extrajudicial – Processo sob nº 1022874-50.2022.

Com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de insuficiência de recurso.

Por outro lado, nos termos do artigo 98, § 2º c/c §5º, a gratuidade não abrange multas processuais, tampouco honorários periciais, salvo impossibilidade manifesta à luz da complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste nestes autos.

No mais, em se tratando de defesa oferecida por meio de exceção de pré- executividade, necessário dilação probatória, com a análise pormenorizada das provas carreadas aos autos, além de outras que poderiam ser facultada às partes, sobretudo diante dos argumentos aduzidos pela executada e eventual resistência do exequente.

Nesse sentido: “O critério definidor das matérias que podem ser alegadas em exceção de pré- executividade é o fato de ser desnecessária a dilação probatória, afastando-se a distinção fincada, exclusivamente, na possibilidade de conhecimento de ofício pelo Juiz.

Admite-se essa forma excepcional de defesa para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano e desnecessária a produção de outras provas além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção.” (STJ, REsp 843059/RJ, 2ª Turma, Rel.

Min.

Castro Meira, DJ 25.08.2006, p. 340).

Assim, somente em sede de embargos à execução poderia haver ampla dilação.

Outrossim, considerando que a discussão que se pretende em relação à nulidade da execução por iliquidez, incerteza ou inexigibilidade do título executivo constitui questão de ordem pública e pode por isso ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição a requerimento ou até mesmo de ofício e que não se submete aos efeitos da preclusão, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, recebo a presente como Embargos à Execução.

Retifique-se no sistema informatizado, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
29/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:31

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/08/2023 14:20

Evoluída a classe de 7 para 172
28/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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