TJSP - 1500852-52.2023.8.26.0548

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 96104/SP

WALDINER ALVES DA SILVA

OAB: 77780/SP

CPF *43.***.*48-49

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS BIBIANO NUNES REIS DE SOUZA

CPF *27.***.*15-73

ELBERT LUAN MARTINS BARBOSA

CAMILA WERKLING ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 06:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:23

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Waldiner Alves da Silva (OAB 77780/SP) Processo 1500852-52.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SERGIO DE SOUZA - DECISÃO Processo Digital nº:1500852-52.2023.8.26.0548 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado Autor:Justiça Pública Réu:PAULO SERGIO DE SOUZA Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    BRUNO LUIZ CASSIOLATO

    Vistos.

    Ciente a respeito da juntada dos memoriais escritos formulados pelas partes.

    Quanto aos do MP, no que tange às arguições preliminares, entendo que primeira deve ser providenciada pelo próprio órgão acusatório, diretamente, na qualidade de titular da iniciativa da persecução penal, e que a segunda não pode ser atendida em razão da preclusão, já que a diligência poderia ter sido requerida a qualquer tempo, desde o início da instrução processual, e mesmo antes do seu encerramento, na fase do artigo 402 do CPP, e isso não foi feito, tendo sido superada a possibilidade com a apresentação dos memoriais escritos.

    Quanto aos da Defesa, anoto que as razões ali expostas estão totalmente dissociadas dos fatos e das provas contidas nos autos, bem como das teses apresentadas pelo acusado, em autodefesa, o que representa situação de pessoa indefesa em processo criminal.

    Assim, desconsidero os memoriais juntados às fls. 221/233, destituo o patrono do Réu e, tendo ele sido indicado nos termos do convênio destinado aos hipossuficientes, nada indicando alteração desta condição, desde logo determino a remessa dos autos à DPE/SP para que passe a atuar em favor dele, apresentando no prazo legal, desde logo, novos memoriais escritos.

    Após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Campinas, 25 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 28/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 17:07

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2023 02:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 17/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:52

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:47

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 12:41

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 05/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 06:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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