TJSP - 1501121-54.2018.8.26.0617

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA

VITORIA EVANGELISTA DA SILVA

CPF *11.***.*50-03

PRESO DO RAIO 4 (QUE REBECA VISITOU)

REBECA (VISITANTE DO RAIO 4)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO PALMA DE SA

OAB: 199421/SP

CPF *01.***.*18-17

RONNIE WESLEY DOS SANTOS

OAB: 381745/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

CPF *18.***.*42-36

MARIA INES OLIVEIRA EVANGELISTA

MAIARA CAVALCANTI DA SILVA

ALANA SUELMA FERREIRA CAVALCANTI

CPF *66.***.*52-51

LETICIA GLEICIELEN SILVA SANTIAGO

CLAUDINA DE OLIVEIRA ALVES

CPF *55.***.*13-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Palma de Sá (OAB 199421/SP), Ronnie Wesley dos Santos (OAB 381745/SP) Processo 1501121-54.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VITORIA EVANGELISTA DA SILVA - Acolho a manifestação do representante do Ministério Público como fundamento para determinar o arquivamento do inquérito policial em relação a Leonardo Oliveira de Moreira, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

    Expeçam-se ofícios comunicatórios ao distrito policial de origem e, se o caso, ao IIRGD, e arquivem-se os autos.

  • 23/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:32

    Determinado o Arquivamento

  • 22/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 13:46

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2020 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 14:18

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/01/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2020 20:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 13:08

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2019 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 18:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2019 21:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/09/2019 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/09/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 14:10

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2019 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2019 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2019 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 13:09

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 13:31

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 18:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 18:15

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 16:07

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2019 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 19:03

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2019 19:03

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2019 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/02/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 17:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/09/2019 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 10:52

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2019 12:55

    Revogada a Prisão

  • 21/01/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 13:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 15/01/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 19:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2019 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/01/2019 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/12/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2018 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2018 11:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/12/2018 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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